O prazo para a sanção do projeto que define a promulgação da Constituição em outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de novas terras indígenas chega ao fim nesta sexta-feira (20).
Apesar do esperado ser que o presidente Lula (PT) vete o marco temporal, o mesmo buscará um meio-termo, sancionando pontos incluídos no projeto pela bancada ruralista. O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou que entende o marco temporal como inconstitucional.
O ministro Alexandre de Moraes votou contra o marco temporal, mas definiu que a União precisaria indenizar os produtores rurais que perderam suas terras para reservas indígenas. A ala do governo ligada ao agronegócio está negociando com o Palácio do Planalto a aprovação do no Congresso do projeto regulamentando o voto do mandatário.
