O Ministério da Agricultura e Pecuária está negociando junto ao Ministério da Fazenda uma expansão de até 10% no volume de recursos destinados ao Plano Safra 2026/27 para o segmento da agricultura empresarial. Caso a proposta seja integralmente aceita, o montante direcionado ao financiamento de grandes e médios produtores poderá alcançar a marca de R$ 570 bilhões. Os detalhes foram compartilhados nesta terça-feira (16) pelo secretário-executivo da pasta, Cleber Soares, durante evento setorial promovido pela revista Veja, em São Paulo.
O anúncio surge em um momento de forte estrangulamento financeiro e operacional do produtor rural brasileiro, asfixiado por taxas de juros elevadas no crédito rural de mercado e quebras de safra decorrentes de choques climáticos. Ciente do cenário de restrição fiscal, Soares ponderou que o governo trabalha com uma margem de segurança atrelada aos índices oficiais de inflação, caso o teto da proposta sofra resistências no Ministério da Fazenda.
“Se 10% não for possível e conseguirmos pelo menos a inflação, de quatro vírgula pouco, já será um incremento muito bom, dado o cenário e a conjuntura do país como um todo e também a conjuntura global”, ponderou o secretário-executivo.
Mais do que o volume total de capital ofertado, o grande foco das mesas de negociação entre as equipes econômicas está no custo das linhas de crédito. O Ministério da Agricultura defende politicamente que a taxa de juros teto para as principais modalidades do Plano Safra convirja para um dígito, tomando como principal referência técnica o programa Move Agro — linha governamental que prevê R$ 14 bilhões para a aquisição de máquinas e equipamentos com taxas fixadas ligeiramente acima de 9% ao ano.
A meta desenhada para o novo ciclo busca suavizar o padrão restritivo adotado no ano anterior. No Plano Safra passado, o piso de juros empresariais orbitou o patamar de 8% — com bonificações vinculadas a práticas de agropecuária sustentável —, enquanto o teto alcançou 13,5% ao ano para o Moderfrota. O objetivo atual do governo é promover um corte linear médio de 2 pontos percentuais em todas as faixas, estabelecendo um novo intervalo de referência de 6,5% a 11% ao ano, movimento classificado por Soares como um “grande ganho para o setor”.
Em paralelo à formatação do orçamento do Plano Safra, o governo corre contra o tempo nas negociações do Projeto de Lei 5.122, que estabelece um marco regulatório emergencial para a renegociação de dívidas agrícolas. A medida é considerada vital para impedir um “apagão de crédito” no campo, já que o volume expressivo de produtores negativados ou em atraso ficaria legalmente impedido de acessar os novos recursos do plano de fomento a partir de julho devido a restrições cadastrais nos bancos de varejo.
As bases do socorro financeiro envolvem as seguintes variáveis institucionais:
- Montante Estimado: O impacto financeiro inicialmente projetado para a reestruturação e extensão de prazos de passivos rurais é de R$ 140 bilhões.
- Articulação Política: A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda conduz rodadas diretas de negociação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional para calibrar os subsídios.
- Desenho da Equação: Segundo o Ministério da Agricultura, a solução sustentável exige o alongamento dos prazos de vencimento das parcelas concomitante a uma redução compulsória nas taxas de juros incidentes sobre as dívidas renegociadas.
A divulgação oficial e o detalhamento técnico completo de todas as linhas de financiamento, regras de enquadramento e taxas finais do Plano Safra 2026/27 estão programados para o dia 1º de julho, data que marca o início oficial do novo ano-safra no país.
