O Brasil tem cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência com 2 anos ou mais de idade, o que corresponde a 8,9% da população desta faixa etária, segundo a estimativa mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência, divulgada em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados apontam que as pessoas com deficiência estão menos inseridas no mercado de trabalho e têm mais dificuldade de acesso à renda, recebendo em média 30% a menos do que os trabalhadores sem a condição de deficiência. De acordo com o levantamento, a maioria da população com deficiência e com idade para trabalhar está fora do mercado de trabalho, sendo que apenas 5,1 milhões de trabalhadores com esta condição estão ocupados. Com isso, a taxa de participação da força de trabalho é de 29,2% na população com deficiência, enquanto na população sem deficiência chega a 62,7%.
“Os números chamam a atenção para as discrepâncias que existem ainda no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. Mesmo com as políticas afirmativas e com um arcabouço legislativo que prevê a inserção desta população na força de trabalho, o capacitismo, caracterizado por atitudes e práticas que subestimam as capacidades das pessoas com deficiência, ainda é uma barreira a ser vencida”, destaca Maria Laura Pucciarelli, coordenadora de fisioterapia na América Latina da Ottobock, empresa alemã de tecnologia assistiva que atua há 49 anos no Brasil.
Atuando diretamente no atendimento e reabilitação desta população, ela lembra que o trabalho é essencial para desenvolver a autonomia e a independência da pessoa com deficiência, o que deve ser incentivado desde a infância. “É preciso uma mudança cultural para diminuir o capacitismo no mercado de trabalho e isso se inicia desde cedo, ainda na escola, focando na potencialidade das pessoas com deficiência, com acesso a ambientes adequados para o seu desenvolvimento. Isso vale também para as empresas, se o ambiente está adaptado para receber pessoas com diferentes necessidades e há uma boa comunicação com a equipe, a inclusão ocorre de forma mais fluída”, destaca Maria Laura Pucciarelli.
Foi o que ocorreu com a funcionária pública Stefanie Sanhudo Malinski, de 28 anos. Ela trabalha como Oficial de Justiça no Fórum de Caçapava (RS), após passar em um concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Stefanie passou por uma amputação há sete anos, consequência de um câncer de osso (osteossarcoma) no joelho e atualmente utiliza uma prótese para as atividades do dia a dia. Ela conta que a deficiência nunca foi um obstáculo em sua carreira e que encontrou um ambiente acolhedor quando assumiu o cargo em 2022.
“A minha função não é diferente da dos meus colegas e muitos nem perceberam que eu usava prótese em um primeiro momento. Eu fui integrada à equipe de forma natural, sem nenhum tratamento especial por parte da chefia e isso me deixou muito à vontade. O meu trabalho é basicamente externo e, por isso, encontro algumas dificuldades de acessibilidade nos bairros que eu visito”, destaca Stefanie Sanhudo Malinski que reconhece que apesar de sua experiência positiva no mercado de trabalho, esta não é a realidade em muitas empresas. “Não consigo nem imaginar um cenário real em que isso acontece, mas de um modo geral acredito que as pessoas agem desta forma por não conhecerem a realidade das pessoas com deficiência. Tenho certeza de que se estivéssemos mais presentes no ambiente corporativo, a nossa atuação profissional seria vista como algo natural, como deve ser”, complementa.
Lei de Cotas
Uma das iniciativas para promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho é a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei 8.213/91), que determina a reserva de vagas em empresas com mais de 100 funcionários. De acordo com o texto, a quantidade de vagas que devem ser destinadas a trabalhadores com deficiência é proporcional ao número total de colaboradores. Desta forma, as empresas que têm entre 100 e 200 empregados devem reservar 2% das vagas, as que têm entre 201 e 500 funcionários 3%, entre 501 e 1.000 4% e, acima de 1001 funcionários a reserva deve ser de 5% do total.
“Infelizmente ainda vemos empresas contratando trabalhadores deste público somente para atender a legislação, mas a inclusão vai além de cumprir as cotas. É preciso ter um olhar atento às diferentes necessidades deste público, eliminando as barreiras físicas, atitudinais e de comunicação, a fim de que todos tenham as mesmas oportunidades de carreira dentro da empresa. Promover um ambiente plural e acolhedor é fundamental para que a presença das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho seja sólida e constante”, ressalta Maria Laura Pucciarelli.
