A equipe jurídica que assessora a X Brasil deverá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as atividades da rede no país. A orientação para apresentar um recurso surgiu de conversas realizadas durante o final de semana entre advogados do X no Brasil e seus colegas na sede da empresa nos Estados Unidos.
Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes. O plano inicial é apresentar um recurso à própria Turma, argumentando que a decisão é ilegal por afetar o princípio da liberdade de expressão e desproporcional, considerando que foi tomada em relação a sete perfis não bloqueados pela empresa em uma rede com 22 milhões de usuários no Brasil.
A equipe jurídica também está considerando a possibilidade de solicitar que um eventual recurso seja julgado pelo plenário do STF, já que Moraes poderia ter levado sua decisão para julgamento por todos os onze ministros, mas optou por fazê-lo na turma.
No início deste sábado (31), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o X (antigo Twitter) começou a ficar indisponível no Brasil. Após a decisão do magistrado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para encaminhar o pedido de suspensão de acesso à rede social para as operadoras de internet no país.
Segundo Alexandre de Moraes, o X só poderá voltar a atuar no país se mantiver a constituição legal da empresa brasileira X Brasil Internet LTDA, que realiza a atividade de exposição e divulgação da rede social e seu retorno financeiro.
“Somente por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, cumpre obrigação legal de adequar-se ao ordenamento jurídico brasileiro, para fins de consecução de seus objetivos especialmente econômico-financeiros”, disse o ministro na ação que determinou o bloqueio da plataforma. Também deverá cumprir todas as decisões do STF e pagar as multas, que já somam R$ 18,3 milhões.
*Com informações da CNN