O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a proibição da importação de resíduos sólidos, como plástico, papel, vidro e metal. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12305.
O projeto de lei, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), agora segue para sanção presidencial, com o presidente da República tendo até 15 dias úteis para decidir sobre a aprovação.
Entre 2023 e 2024, o Brasil importou mais de 70 mil toneladas de materiais sólidos, ao custo de US$ 322 milhões, de acordo com dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
O autor do projeto destacou a necessidade de proibir a importação desses materiais, argumentando que, enquanto o país recicla apenas 4% do lixo que gera, ainda mantém a importação de toneladas de resíduos sólidos, conforme apontado pela Abrema.
O projeto recebeu duas emendas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), ou seja, alterações no texto. Uma delas permite a importação de resíduos utilizados na transformação de minerais estratégicos, incluindo metais para a indústria de transformação.
O projeto permite que o importador e o fabricante de autopeças importem resíduos sólidos derivados de produtos previamente exportados, desde que possuam fins de logísticas reversa e reciclagem integral.
