O limite de faturamento do microempreendedor individual voltou ao centro das negociações em Brasília. Um projeto em análise na Câmara prevê elevar o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 145 mil e permitir a contratação de até dois funcionários por empreendedor.
A mudança foi incluída nas conversas políticas em torno do fim da escala 6×1. A ideia defendida por parlamentares é ampliar o espaço de crescimento dos pequenos negócios, especialmente em um cenário de possível reorganização da jornada de trabalho.
O governo, porém, tenta frear o desenho mais amplo da proposta. A equipe econômica avalia negociar um valor menor e uma implementação escalonada para reduzir o impacto nas contas públicas, estimado em quase R$ 50 bilhões por ano.
Câmara quer ampliar limite do MEI acima do texto aprovado no Senado
A discussão parte de um projeto já aprovado pelo Senado, que elevava o teto anual do MEI para R$ 130 mil. Na Câmara, o valor subiu para R$ 145 mil, com previsão de atualização anual pelo IPCA, índice oficial de inflação.
Outro ponto em análise é a autorização para que o microempreendedor individual tenha até dois empregados com carteira assinada. Hoje, a regra permite apenas um funcionário.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a elevação do faturamento e a ampliação da contratação foram discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o tema deve ser tratado nos próximos dias dentro da agenda de negociação da proposta que acaba com a escala 6×1.
“Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou Motta.
Fazenda vê risco bilionário nas contas públicas
O ponto mais sensível está no impacto fiscal. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a versão discutida na Câmara poderia custar R$ 48,5 bilhões em 2027 e R$ 53,7 bilhões em 2028 aos cofres públicos.
A preocupação da equipe econômica está na ampliação do número de empreendedores enquadrados no MEI, regime com carga tributária reduzida. Quanto maior o limite de faturamento, maior a quantidade de pequenos negócios que pode permanecer na categoria em vez de migrar para regimes mais caros.
Integrantes da Fazenda também avaliam que a atualização automática pelo IPCA pode criar um problema jurídico e fiscal, além de ampliar o custo da medida ao longo dos anos.
Governo deve propor transição gradual
A tendência é que o governo tente negociar uma mudança mais lenta. Um dos caminhos seria elevar o teto em etapas, em vez de adotar imediatamente o limite de R$ 145 mil.
Esse escalonamento permitiria medir o impacto da mudança sobre arrecadação, formalização e Previdência. Também daria tempo para ajustar regras complementares, como contribuição, contratação de funcionários e transição para outros regimes tributários.
A autorização para contratar mais empregados, por outro lado, não é vista como o principal problema pela equipe econômica. A maior resistência está no valor do teto e na forma de atualização anual.
Mudança pode beneficiar negócios que cresceram, mas ainda são pequenos
Na prática, a ampliação do teto pode ajudar empreendedores que ultrapassam o limite atual, mas ainda não têm estrutura suficiente para migrar com segurança para outro regime.
Pequenos negócios de alimentação, beleza, serviços, reparos, comércio local e atividades digitais costumam sentir esse problema. Ao crescer, muitos empreendedores chegam perto do limite de R$ 81 mil e precisam escolher entre limitar vendas ou enfrentar uma carga administrativa e tributária mais pesada.
Com um teto maior, parte desses negócios teria mais espaço para faturar, contratar e se formalizar sem sair imediatamente do MEI. Para defensores da proposta, isso pode estimular emprego e reduzir informalidade.