O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (9), diretrizes para a futura regulação das exchanges, correspondentes às casas que negociam criptoativos. Entre as estratégias de regulação apresentadas para guiar as instituições, constam duas resoluções, uma delas voltadas para o processo de autorização das Virtual Assets Services Providers (VASPs), que são as prestadoras de serviços dos criptos.
A disposição sobre as diretrizes a serem observadas pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais se encontra na Lei nº 14.748/2022. Entretanto, para se dar efetividade à lei, é preciso que o Banco Central, autarquia federal responsável pelo funcionamento adequado do mercado financeiro como um todo no Brasil, a instrumentalize por meio da regulamentação.
Até o fim deste mês, o Banco Central vai abrir consultas públicas em formato inédito, exclusivas para coleta de subsídios e de informações por parte dos players que atuam no segmento de criptoativos.
Em apresentação no seminário O processo administrativo sancionador no âmbito do CRSFN e do CRSNSP, o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (Denor) esboçou estratégia de regulação normativa para a regulação das VASPs. A ideia inicial é editar três atos normativos, duas resoluções e uma instituição normativa.
