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Home Legislação

Redução de jornada 6×1: empresas propõem benefícios fiscais

Julia Alves Barreto por Julia Alves Barreto
16/02/2026
em Legislação
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Escala 6x1: setor privado prevê compensação para mudança. Foto: Leandro Fonseca/Exame

Escala 6x1: setor privado prevê compensação para mudança. Foto: Leandro Fonseca/Exame

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A tramitação da proposta que extingue a jornada 6×1 cria um dilema para empresários. Afinal, como manter a produção com menos horas de trabalho?

A proposta de emenda constitucional estabelece jornada semanal de 40 horas. Além disso, põe fim ao regime 6×1. Agora, deve iniciar tramitação na Câmara dos Deputados após o Carnaval.

Lideranças de alimentação fora do lar e varejo em shoppings fazem alertas. Sem mecanismos compensatórios, a mudança pode elevar preços. Também pode comprimir margens de lucro e limitar serviços.

Por isso, uma alternativa ganha força entre entidades setoriais: reduzir encargos trabalhistas para neutralizar o aumento de custos.

Paulo Solmucci preside a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Ele rejeita subsídios governamentais. Porém, admite que a desoneração da folha poderia ser aceitável como única saída.

Segundo ele, a medida reduziria contribuições como o INSS. Assim, compensaria parte do acréscimo de até 20% nos gastos com pessoal. Isso vale caso a jornada diminua sem corte salarial.

Solmucci apresenta seus cálculos. Neles, eliminar um dia de trabalho exige contratar mais funcionários. Afinal, os estabelecimentos precisam funcionar todos os dias. Consequentemente, esse custo adicional será repassado aos preços.

Varejo em shoppings busca contrapartidas governamentais

No segmento de shoppings, a preocupação é igualmente grande. Glauco Humai preside a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers). Ele revela que 800 mil trabalhadores do setor operam no regime 6×1.

Durante coletiva em fevereiro, Humai destacou o impacto sobre pequenos lojistas. Muitos contam com equipes de apenas três ou quatro colaboradores.

Por conta disso, a entidade elabora uma proposta com contrapartidas fiscais e trabalhistas. O objetivo é atenuar os custos extras.

Entre as medidas, figuram reduções de encargos sobre a folha. Também incluem estímulos em tributos municipais. Ademais, propõem um cronograma de transição gradual ao novo formato.

No Congresso, a discussão deve avançar nas próximas semanas. Do lado empresarial, a defesa é clara: qualquer mudança estrutural exige negociação. Igualmente importante, precisa de período de transição e compensações definidas.

Tags: Escala 6x1JornadaLegislaçãoReduçãoTrabalho
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