A Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (22) o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta prevê ainda a taxação dos jogos e apostas online como cassinos virtuais — que tinham sido retiradas pelos senadores e foi retomada pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Foram 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. A proposta agora vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado determina ainda que as empresas do setor serão taxadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), conforme proposto pelos senadores. Inicialmente, a Câmara havia sugerido uma alíquota de 18%.
O projeto também definiu em 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. No primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era de 30%.
O projeto dos jogos faz parte do pacote de medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem.