A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que prevê o fim da escala 6×1. Com isso, a proposta avança no Congresso e segue para uma nova etapa de análise.
A decisão valida que o texto não fere a Constituição. No entanto, essa fase não analisa o conteúdo da proposta. Em vez disso, os deputados avaliaram apenas os aspectos legais e formais.
Além disso, a PEC reúne duas propostas que tratam da jornada de trabalho. Uma prevê a redução gradual da carga semanal de 44 para 36 horas. A outra sugere um modelo com menos dias de trabalho por semana.
Com a aprovação, a tramitação é oficialmente destravada. Dessa forma, o debate avança para uma fase mais detalhada, com foco nos impactos práticos da medida.
Debate agora foca impactos econômicos e regras de transição
A próxima etapa será a criação de uma comissão especial. Esse grupo ficará responsável por discutir o mérito da proposta, ou seja, como as mudanças serão aplicadas na prática.
Nesse contexto, os parlamentares poderão propor alterações no texto. Além disso, devem definir regras de transição e avaliar impactos em diferentes setores da economia.
O tema divide opiniões. Por um lado, defensores argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores. Por outro, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos econômicos, que podem chegar a até 1% do PIB, segundo estimativas discutidas no Congresso.
Depois dessa fase, a proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde exige pelo menos 308 votos. Em seguida, seguirá para análise do Senado.
Por fim, a aprovação na CCJ marca apenas o início de uma tramitação mais complexa. Assim, o futuro da escala 6×1 dependerá das negociações políticas e dos ajustes ao longo das próximas etapas.
