O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Na Câmara dos Deputados, a votação ocorreu de maneira simbólica, enquanto no Senado Federal foram 65 votos favoráveis e 2 contrários.
A matéria, que servirá como referência para a definição das despesas no exercício do próximo ano, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A versão aprovada pelos parlamentares manteve a meta de déficit primário zero, conforme a versão original apresentada por Lula e apoiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Em diversas ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua relutância em realizar contingenciamentos no Orçamento, o que seria inevitável caso a meta de equilíbrio fiscal seja mantida. Membros da ala política do governo também estão preocupados com os possíveis impactos dos bloqueios de despesas nas políticas públicas prioritárias da atual administração, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) inclui um dispositivo alternativo que limita o montante máximo a ser contingenciado pelo governo em caso de descompasso entre receitas e despesas em relação ao projetado na peça. Esse instrumento permite que o Executivo bloqueie apenas até R$ 23 bilhões no Orçamento de 2024, metade do que poderia ser exigido pelas normas do novo marco fiscal e possivelmente insuficiente para garantir o déficit zero.
O governo também obteve um alívio para a meta fiscal em outra frente, com a aprovação de um dispositivo que autoriza a exclusão, do cálculo do resultado primário, de até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais relacionadas ao novo PAC.
O texto aprovado abre espaço para um volume recorde destinado a emendas parlamentares e mantém um dispositivo que aumenta o poder do Legislativo na gestão do instrumento. De acordo com a versão votada, prazos foram estabelecidos para o pagamento dos recursos indicados de forma impositiva ao Orçamento, totalizando R$ 37,5 bilhões, sendo R$ 25 bilhões em emendas individuais e R$ 12,5 bilhões de bancadas.