A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado e determinou a suspensão imediata das atividades de três empresas estrangeiras que operavam irregularmente no Brasil: Trinota Markets (Global) Limited, Harindale LTD e Oryx Finance Limited. Segundo a autarquia, as instituições vinham ofertando serviços de intermediação de valores mobiliários e captando recursos de investidores sem a devida autorização legal para atuar em território nacional.
As investigações da área técnica da CVM revelaram que as três companhias operavam de forma conjunta por meio do site m4markets.com. Embora as empresas aleguem possuir registros em jurisdições internacionais — como Seychelles (FSA), Chipre (CySEC) e Dubai (DFSA) —, tais licenças não têm validade para a oferta pública de investimentos voltada a residentes brasileiros.
A reguladora enfatiza que qualquer entidade que busque captar clientes no Brasil deve, obrigatoriamente, possuir registro no país ou ser representada por uma instituição devidamente autorizada pela CVM.
A determinação de suspensão, conhecida como stop order, estabelece que as empresas e seus representantes cessem imediatamente qualquer veiculação de ofertas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
O órgão regulador reforça que o descumprimento pode acarretar punições administrativas adicionais, além da comunicação dos fatos ao Ministério Público Federal, caso sejam identificados indícios de crimes contra o sistema financeiro.
Este caso serve como um lembrete aos investidores sobre a importância de verificar a procedência de plataformas de investimento no portal da CVM antes de realizar depósitos ou operações.
Empresas que operam apenas com licenças de paraísos fiscais ou centros financeiros internacionais, sem o aval brasileiro, deixam o investidor desprotegido em caso de fraudes ou impossibilidade de resgate, uma vez que o regulador local não tem poder de fiscalização sobre essas jurisdições estrangeiras.
