O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Essa legislação permite aos EUA penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Como resultado das sanções, todos os bens que Moraes possa ter nos EUA estão bloqueados, assim como os de qualquer empresa ligada a ele. O ministro também está proibido de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, o que inclui o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro. Essa declaração ecoa a de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, que em 18 de julho já havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.
A justificativa para a medida, segundo o secretário americano, é o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e sancionada pelo então presidente Barack Obama, foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky. Ele morreu sob custódia na Rússia após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades. Inicialmente focada em punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a legislação foi ampliada em 2016 e adquiriu alcance global.
A lei confere aos EUA a prerrogativa de aplicar sanções contra estrangeiros considerados responsáveis por corrupção sistêmica ou abusos a direitos fundamentais. Entre as punições possíveis estão o congelamento de ativos em território americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos.
Desde sua implementação, dezenas de pessoas ao redor do mundo já foram alvo de sanções com base nesse dispositivo. Essa medida deve intensificar ainda mais as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
