A discussão sobre o fim da escala 6×1 entrou em uma fase mais concreta no Congresso. O texto em debate prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, manter salários, garantir dois dias de descanso por semana e criar uma transição para que empresas adaptem escalas, turnos e equipes.
A proposta ainda não foi aprovada em definitivo. Ela segue em tramitação na Câmara dos Deputados por meio da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton. Depois de passar pela comissão especial, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado.
Mesmo assim, o relatório já desenha como a mudança funcionaria na prática. A escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias e folga um, deixaria de ser o padrão para dar lugar a um modelo com mais descanso semanal e redução gradual da carga horária.
O que muda com o fim da escala 6×1
O ponto central da proposta é a redução da jornada semanal sem corte de salário. Na prática, o trabalhador passaria a cumprir até 40 horas por semana, com limite de 8 horas por dia.
A mudança elevaria o valor da hora trabalhada, já que a remuneração mensal seria mantida mesmo com uma carga horária menor.
O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deve ser, preferencialmente, aos domingos. Isso não significa, porém, que todo trabalhador terá folga fixa sempre no domingo.
A distribuição das folgas poderá ser negociada entre empresas e sindicatos, respeitando os limites mínimos de descanso.
Folgas poderão variar de uma semana para outra
Um dos pontos mais importantes do relatório é a flexibilidade na distribuição dos dias de descanso. A proposta exige que o trabalhador tenha, em média, duas folgas por semana dentro do mês, mas não obriga que todas as semanas sejam iguais.
Isso significa que uma pessoa poderá ter uma folga em uma semana e três na semana seguinte, desde que a média mensal seja respeitada.
O texto também impede que o empregado trabalhe por longos períodos sem pausa. Pela proposta, deve haver ao menos um dia de descanso a cada sete dias.
Na prática, o modelo abre espaço para escalas mais adaptadas a setores que funcionam todos os dias, como comércio, restaurantes, hotéis, hospitais, transporte e logística.
Transição deve durar 14 meses
A redução da jornada não aconteceria de uma vez. O acordo em discussão prevê uma transição de 14 meses para que a carga semanal caia de 44 para 40 horas.
Já os dois dias de folga por semana passariam a valer 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.
Esse período de adaptação é uma tentativa de reduzir o impacto para empresas que dependem de operação contínua ou de atendimento presencial. Ainda assim, entidades empresariais afirmam que o prazo pode ser curto, especialmente para pequenos negócios.
Domingos e feriados continuam com regras próprias
O relatório não acaba com as regras atuais de pagamento em dobro para domingos e feriados trabalhados. Esses direitos continuariam seguindo a legislação e as convenções coletivas em vigor.
A folga no domingo aparece como preferencial, mas não obrigatória. A definição dependerá da negociação coletiva e das necessidades de cada setor.
Folgas seguidas também não são obrigatórias. O texto garante a média de descanso, mas permite organização variável das escalas.
Quem pode ficar fora das novas regras
A proposta prevê uma exceção para trabalhadores com curso superior e renda acima de 2,5 tetos do INSS, faixa próxima de R$ 21 mil mensais.
Esse grupo não seria automaticamente alcançado pelas novas regras de redução da jornada. A exceção, porém, não valeria para servidores públicos com essa remuneração.
O enquadramento ainda poderá mudar se houver acordo coletivo ou decisão do empregador de aplicar a regra também a esses profissionais.
Empresas temem alta de custos
O setor produtivo vê a proposta com cautela. A principal preocupação está na necessidade de reorganizar turnos, contratar mais pessoas ou absorver aumento de custos sem ganho imediato de produtividade.
Comércio, serviços, hotelaria, alimentação, saúde, transporte e logística tendem a sentir mais os efeitos, porque dependem de funcionamento em horários estendidos, fins de semana ou operação diária.
Empresas menores também podem ter mais dificuldade para adaptar escalas em pouco tempo, principalmente quando a equipe é enxuta.
Governo aposta em produtividade e qualidade de vida
O governo passou a apoiar o avanço da discussão no Congresso e defende que a redução gradual da jornada acompanha mudanças já vistas em outros países.
A tese é que uma semana menor pode melhorar saúde física e mental, aumentar retenção de trabalhadores e criar espaço para ganhos de produtividade em algumas atividades.
O desafio está justamente em transformar essa promessa em uma mudança viável para setores muito diferentes entre si. O impacto de uma jornada menor em uma empresa de tecnologia, por exemplo, tende a ser diferente do efeito em um restaurante, hospital ou supermercado.
