Após a Câmara dos Deputados aprovar a primeira parte da Reforma Tributária, que visa simplificar os impostos sobre o consumo, em votação ocorrida no dia 15 de dezembro de 2023, as atenções estão voltadas para a segunda etapa da atualização do sistema tributário brasileiro, que trata da tributação sobre a renda e deve ser incluída entre as principais pautas do Congresso Nacional para o ano de 2024.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem acompanhado e participado ativamente das discussões sobre o tema em Brasília, por meio do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária do CFC, composto por especialistas da área tributária.
Dentre os pontos previstos da Reforma Tributária, alguns devem gerar impacto positivo, e outros ainda geram incertezas. “A estrutura básica do IVA-Dual (legislação integrada, base ampla de cobrança, não cumulatividade plena com crédito financeiro, cobrança por fora e processo automático de cobrança) tem um grande potencial de modernizar o modelo atual e melhorar o ambiente de negócios. Contudo, há muita incerteza se, no processo de regulamentação (LCs), a diretriz de simplificação será mantida e qual será o real impacto dos efeitos negativos já identificados nas empresas do Simples Nacional em relação à sua competitividade, da longa transição e da oneração do setor de serviços”, detalha em nota o Gert, do CFC.
Outra questão que gera preocupação dos especialistas na área são as mudanças na tributação para as pequenas e médias empresas. “Nós estamos bastante preocupados com a tributação para as empresas prestadoras de serviço que, por possuírem menos possibilidade de tomada de crédito, terão um aumento na sua carga tributária. Isso engloba, obviamente, a atividade contábil – que, no texto final, ficou com uma redução de 30% na sua alíquota-padrão; mesmo assim, há a expectativa de um aumento na tributação”, afirmou Felipe Guerra, do CFC. “
Existem outros pontos de atenção que estão sendo tratados pelo Gert, principalmente envolvendo os regimes diferenciados. ”Estamos acompanhando de perto os próximos passos na regulamentação da reforma, cujas discussões estão previstas para acontecer em 2024, e também nas próximas fases da reforma tributária”, afirmou Angela Dantas, coordenadora do Grupo de Estudo da Reforma Tributária, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).