A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na elaboração de um projeto de lei para consolidar regras para aplicações financeiras mantidas no Brasil.
A medida tem sido tratada no Ministério da Fazenda como a última ação do pacote relacionado à tributação de atividades no mercado financeiro. Desta vez, porém, sem qualquer impacto sobre a carga tributária atual.
A proposta visa a organização mais clara das regras para diversas modalidades de investimentos, visando conferir maior segurança jurídica às operações. Trata-se de uma espécie de “agenda positiva” voltada para a resolução de problemas práticos identificados em diálogos com agentes econômicos, conforme indicação da fonte.
Dentre os pontos que devem ser abordados no texto, destacam-se as modalidades que atualmente possuem legislação dispersa ou, em alguns casos, nem mesmo são mencionadas por dispositivos específicos, seguindo apenas Instruções Normativas (INs) da Receita Federal.
A equipe econômica identifica lacunas legais nas operações realizadas na Bolsa de Valores, sendo que esse problema já foi abordado anteriormente pelo projeto de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (PL 2.337/2021). Vale ressaltar que o referido projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com significativas modificações, mas ainda não foi deliberado pelo Senado Federal.