A sessão deliberativa da Câmara, iniciada nesta quarta-feira (20), foi encerrada sem a votação do projeto de lei que propõe tributar as apostas esportivas no Brasil. A proposta faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal em 2024, a expectativa agora é que a votação ocorra na quinta-feira (21). O ponto de impasse principal envolve a regulamentação dos cassinos online, enfrentando resistência da bancada evangélica.
Como reportado pelo Broadcast, Lira indicou a interlocutores que a taxação dos cassinos virtuais deve ser reintroduzida. Essa medida havia sido aprovada pelos deputados no projeto de tributação das apostas esportivas, mas os senadores retiraram a inclusão dos jogos online devido à oposição das bancadas evangélica e católica. A palavra final caberá à Câmara.
Lira tem expressado a necessidade de “cuidado” ao tratar da pauta, pois as bancadas religiosas são contrárias à existência desse tipo de mercado no Brasil. Caso não consiga persuadir o presidente da Câmara e o relator a excluírem a taxação dos cassinos virtuais do projeto, a bancada evangélica pode argumentar que, tecnicamente, a proposta de regulamentação não pode revogar a proibição dos cassinos no país.
O presidente da Câmara argumenta que a taxação exclusiva das apostas esportivas físicas, proposta inicial do governo, representa apenas 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% da receita do setor provém das chamadas “bets”, as apostas virtuais. Ele destaca a necessidade de regulamentar um mercado consolidado que ainda não paga impostos, gerando empregos ilegais.
O projeto dos jogos integra as iniciativas enviadas ao Congresso por Haddad para impulsionar a arrecadação e atingir um déficit zero nas contas públicas em 2024. Inicialmente, a equipe econômica esperava arrecadar cerca de R$ 700 milhões apenas com a regulamentação das apostas esportivas online. Com a inclusão dos cassinos virtuais, sugerida pela Câmara, as estimativas internas alcançam R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulamentado.
O relator na Câmara indicou a interlocutores que manterá 90% do texto aprovado pelos senadores no novo relatório, sendo a única alteração considerada a reintrodução da taxação dos cassinos virtuais, atendendo ao pedido de Lira.
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