O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu na quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor e também a regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.
Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, lucram financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a determinados grupos de eleitores. Em virtude disso, ele argumenta que essas empresas devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.
Moraes também exigiu a implementação de regras nacionais para o funcionamento de redes sociais e serviços de mensagens privadas no país. Ele destacou a necessidade de uma regulação abrangente por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia, argumentando que não se pode mais permitir a disseminação de discursos falsos, incitação ao ódio e desinformação em larga escala sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas “big techs”.
O ministro afirmou que a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, especialmente em vista das eleições municipais programadas para outubro. As resoluções estão sob a relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia. Moraes enfatizou que não é mais aceitável que as redes sociais atuem como uma “terra de ninguém“, sem lei e sem responsabilidade.
Durante a ultima semana o CEO da Meta, e os diretores do TikTok, Snap, X e Discord foram interrogados durante quase quatro horas por senadores dos dois partidos. Os parlamentares querem saber o que as empresas estão fazendo para proteger as crianças nas suas plataformas na internet. Embora a audiência tenha se concentrado principalmente na proteção das crianças contra a exploração sexual online, as questões variaram bastante, com os senadores aproveitando a oportunidade de ter cinco executivos poderosos sob juramento.
A tendência de regulamentação se tornou uma questão de debate mundial, com os reflexos das fake news afetando as eleições tanto nos EUA como no Brasil. Assim como os casos de exploração sexual infantil online, no qual as grandes empresas de tecnologia são acusadas de não fazer o suficiente para limitar os riscos em suas plataformas, como os predadores sexuais e o suicídio de adolescentes.
