O medo de sofrer punições por não estar em conformidade com o fisco em meios às discussões da Reforma Tributária já vinha provocando um forte crescimento da busca por diagnósticos de compliance fiscal nos últimos anos. Em 2023, no ápice deste movimento, o volume de documentos analisados alcançou um crescimento recorde de 40,7%. Mas a possibilidade de receber benefícios por estar de acordo com as regras, prevista no Projeto de Lei 15/24 apresentado pelo Governo Federal no início de fevereiro, deve provocar um aumento ainda maior na procura por estes relatórios, segundo especialistas.
De acordo com os dados da startup Revizia, especializada em auditoria e compliance fiscal, no ano de 2022, haviam sido processados 280 milhões documentos sobre a saúde fiscal, contábil, gerencial e financeira das empresas. Já em 2023, o volume cresceu para 394 milhões. “Neste primeiro mês de 2024, continuamos crescendo. Com a tramitação do PL, esperamos que o volume aumente exponencialmente ao longo do ano”, afirma o CEO do Revizia, Vitor Santos.
Estar com as obrigações em dia será essencial para que a empresa possa aderir aos programas Confia e Sintonia, previstos na proposta governamental enviada à Câmara dos Deputados em regime de urgência. O primeiro é de caráter voluntário e voltado a companhias de grande porte, que precisarão cumprir parâmetros de governança fiscal e cooperarem com o fisco. Em troca, receberão um “selo de conformidade” e poderão regularizar os débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida. Já o Programa Sintonia é destinado a empresas de todos os portes. Ele oferecerá descontos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa com selo de bom pagador há um ano, pagará 1% a menos de CSLL a cada ano, podendo acumular 3% após três anos, além de outras vantagens.
“Ao mesmo tempo em que o governo está fechando o cerco para que os empresários paguem os tributos em dia e estejam em conformidade com o fisco, ele também beneficiará os contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia, não só em relação ao pagamento de tributos, mas também referente à entrega pontual das obrigações como o livro contábil e o livro fiscal no prazo correto e sem inconsistências”, explica Santos. No ano passado, o sistema Revizia identificou que 72% dos CNPJs analisados apresentavam alguma inconsistência com consequente multa por parte da Receita Federal. Do total, 30% apresentavam algum SPED não entregue, 23% com entrega em branco, 47% com alguma retificação e 23% com atraso.