A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Pouco antes das 22h, os parlamentares concluíram a votação do texto-base e dos destaques com alterações pontuais, a partir do relatório apresentado na terça-feira pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Com 336 votos favoráveis e 142 contrários, o projeto segue agora para o Senado.
Cristiano Freitas, CEO da Syhus Contabilidade, destaca a importância dessa reforma para o ambiente de negócios no Brasil. “A aprovação da reforma tributária é um marco significativo. Ela traz mais clareza e simplificação para o sistema tributário, algo que é essencial para o crescimento sustentável das empresas no país“, afirma Freitas.
Principais Mudanças na Tributação
O projeto detalha as regras de pontos cruciais da reforma, aprovada por meio de uma emenda constitucional no ano passado, incluindo a cesta básica, o cashback e o Imposto Seletivo, que aplica uma alíquota mais alta para alguns produtos. Após a votação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que inclui carnes vermelhas e outras proteínas animais na cesta básica com imposto zero.
“Essa inclusão é importante para a população, pois reduz o custo de itens essenciais“, comenta Freitas. “No entanto, também representa um desafio para a arrecadação de impostos, que precisará ser compensada de outras formas“.
Novos Impostos
Com a reforma, cinco impostos serão extintos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Em seu lugar, serão criados três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O IBS é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS, enquanto a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI. O IS será utilizado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“O novo modelo de impostos visa simplificar e tornar o sistema mais eficiente“, explica Freitas. “Isso pode reduzir a carga administrativa sobre as empresas, permitindo que elas se concentrem mais em suas atividades principais“.
Fundos de Investimento
Os fundos de investimento imobiliário e Fiagro poderão optar por contribuir com IBS e CBS em troca de créditos em suas aquisições. “Essa flexibilidade é uma grande vantagem para os investidores“, diz Freitas. “Ela pode incentivar mais investimentos no setor imobiliário e agroindustrial“.
Produtores Rurais
Antes, produtores rurais integrados com faturamento anual menor que R$ 3,6 milhões não eram considerados contribuintes de IBS e CBS. Agora, não há mais esse limite, e o produtor pode optar em ser ou não contribuinte dos novos tributos. “Isso oferece mais controle e previsibilidade para os pequenos produtores“, aponta Freitas.
Construção Civil
A construção civil terá um regime diferenciado, com redução de alíquotas de operações com bens imóveis em 40% e de aluguéis em 60%. O redutor social, que antes se aplicava apenas a imóveis residenciais, agora incluirá a aquisição de lotes em R$ 30 mil e aluguéis com redutor de R$ 400. “Essas mudanças são positivas para o setor e podem impulsionar a construção e o mercado imobiliário“, avalia Freitas.
Bares e Restaurantes
Bares e restaurantes terão direito a regime diferenciado e poderão excluir os custos com serviços de delivery, além de gorjetas, dos créditos de IBS e CBS. “Essa medida é crucial para a sobrevivência e crescimento do setor de alimentação, especialmente após os desafios impostos pela pandemia“, afirma Freitas.