A adaptação das empresas à Reforma Tributária vai além da atualização de notas fiscais. Com a chegada da CBS e do IBS, companhias também terão de se preparar para um novo modelo de apuração pré-assistida, no qual os órgãos fiscais disponibilizarão uma estimativa de créditos e débitos, mas a responsabilidade final continuará sendo do contribuinte.
Na prática, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS passarão a apresentar cálculos previamente estruturados com base nas informações fiscais registradas. Caberá às empresas revisar os dados, validar valores, corrigir divergências, assinar a apuração e enviá-la ao Fisco.
O novo modelo muda a rotina das áreas fiscal, financeira e de tecnologia. Documentos fiscais eletrônicos passam a ocupar uma posição central na apuração dos tributos, funcionando como principal fonte de informação para cálculo, conferência e controle dos novos impostos.
Empresas terão de auditar o cálculo do Fisco
A apuração pré-assistida não elimina a responsabilidade das empresas. Pelo contrário, aumenta a necessidade de revisão dos dados que alimentam os sistemas fiscais.
“Estamos diante da inversão total de papéis, onde o contribuinte irá auditar o que o Fisco apurar, devendo realizar os ajustes necessários para que haja o correto fechamento da apuração mensal”, afirma Tricia Braga, senior director, Tax and Strategy da Avalara Brasil.
Segundo a executiva, informações incorretas, documentos emitidos com inconsistências, eventos fiscais registrados de forma inadequada ou divergências entre sistemas poderão impactar créditos tributários, valores recolhidos e obrigações fiscais.
A mudança torna a qualidade dos dados um fator crítico. Se notas fiscais e registros eletrônicos estiverem inconsistentes, a apuração disponibilizada pelo Fisco também poderá trazer distorções.
Prazo curto aumenta risco operacional
Outro ponto sensível é o tempo de revisão. A regulamentação prevê que a confirmação ou o ajuste da apuração assistida pelo contribuinte implica confissão de dívida e constitui o crédito tributário.
Caso a empresa não se manifeste dentro do prazo regulamentar, o saldo apurado será presumido como correto e o crédito tributário será considerado constituído.
Isso significa que, depois do prazo, a apuração deixa de ser apenas informativa e passa a produzir efeitos jurídicos, servindo de base para cobrança dos valores de CBS e IBS.
“A Reforma promete simplificação futura, mas a transição exigirá mais controle sobre os dados fiscais. A segurança e assertividade da apuração dependerá da capacidade das empresas de identificar inconsistências antes que elas gerem impactos tributários. E mais, o prazo para que as empresas façam isto será extremamente curto”, afirma Braga.
Notas fiscais ganham papel central
Com a Reforma Tributária, os documentos fiscais eletrônicos passam a sustentar parte relevante da apuração dos novos tributos.
Isso exige que empresas revisem cadastros, classificações fiscais, integrações entre sistemas, eventos eletrônicos, fluxos de emissão de notas e conciliações internas.
O desafio não será apenas fiscal. Áreas de tecnologia terão de garantir que ERPs, sistemas corporativos e plataformas de emissão estejam preparados para produzir informações consistentes. Já times financeiros precisarão acompanhar impactos em créditos, débitos e fluxo de caixa.
Avalara lança solução para apuração assistida
Nesse contexto, a Avalara anunciou o lançamento da Central de Controle da Reforma Tributária, uma solução cloud-based voltada à apuração assistida de CBS e IBS.
A ferramenta acompanha diariamente etapas do processo, do monitoramento das operações registradas eletronicamente à conferência dos cálculos disponibilizados pelos órgãos fiscais.
O objetivo é permitir que empresas identifiquem inconsistências antes do fim do prazo de validação, acompanhem créditos tributários, confiram operações e mantenham visibilidade sobre os elementos que sustentam a conformidade fiscal.
A solução também deve contar com módulos específicos para demandas previstas pela Reforma Tributária, como split payment e DeRE.
“Trata-se de uma solução extremamente importante para todas as empresas, independente do porte ou do setor de atividade. É imprescindível dar visibilidade acerca de eventuais inconsistências identificadas na apuração disponibilizada pelo Fisco, que devem ser sanadas antes que o prazo de validação finalize”, afirma Tricia.
