O TikTok e sua empresa controladora chinesa, a ByteDance, estão processando os Estados Unidos devido a uma lei que exigiria a venda do popular aplicativo de compartilhamento de vídeos, a menos que fosse adquirido por outra empresa.
As empresas argumentam que essa lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Este caso destaca as tensões e disputas em curso entre o TikTok e o governo dos EUA sobre questões de segurança e privacidade de dados.
Os controladores da Rede social afirmam que a lei, assinada pelo presidente Joe Biden como parte de um pacote de ajuda externa de US$ 95 bilhões, é claramente inconstitucional. Os patrocinadores da Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros estão tentando retratar a lei não como uma proibição, mas como uma regulamentação da propriedade do TikTok.
“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso nomeada a uma proibição nacional permanente e proíbe todos os americanos de participarem numa comunidade online única com mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo”, disse a ByteDance em seu processo.
A lei exige que a controladora da TikTok, ByteDance, venda a plataforma dentro de nove meses. Caso a venda já esteja em andamento, a empresa terá mais três meses para concluir o negócio. A ByteDance disse que “não tem nenhum plano para vender o TikTok”. Mas mesmo que quisesse desinvestir, a empresa teria de obter a aprovação de Pequim, que anteriormente se opôs à venda forçada da plataforma e desta vez sinalizou a sua oposição.